“Mais de quatro meses após tomar posse, o deputado federal mais votado do Brasil fez enfim sua estreia no Congresso. Na última terça-feira, assessores de Tiririca (PR-SP) entregaram ao plenário da Casa os primeiros projetos de lei de autoria do humorista.
Uma das propostas prevê a criação de uma ‘bolsa alfabetização’ para adultos que concluírem curso para aprender a ler e escrever. O projeto fixa o valor mínimo de R$ 545 para o benefício.
O palhaço teve a diplomação para o cargo ameaçada após suspeita de ter falsificado declaração em que afirmou ser alfabetizado. Ele aceitou fazer um teste para comprovar que sabe ler e escrever e foi absolvido pela Justiça Eleitoral.
No texto da proposta, Tiririca justificou que o benefício tem a ‘finalidade de estimular o aprendizado da leitura e da escrita, de forma a qualificar e assegurar ao cidadão o pleno acesso e a utilização da informação’.
Em contrapartida, é exigido período mínimo de seis meses de aula, com ao menos 85% de frequência.
Os outros dois projetos de Tiririca tratam da criação de vale-livro para alunos da rede pública e de serviços de assistência social para profissionais do circo.
Segundo dados oficiais, 113 deputados não apresentaram nenhum projeto de lei neste primeiro ano da legislatura. Esse grupo, no entanto, inclui aqueles que já se afastaram para assumir um cargo no Executivo e seus suplentes na Casa.
O deputado não quis comentar suas propostas.
Desde que iniciou o mandato, Tiririca tem mantido uma atuação discreta na Câmara. Até agora, não fez nenhum discurso na tribuna nem relatou nenhuma proposta de outro deputado.
Na Comissão de Educação e Cultura da Casa, única em que o humorista é titular, colegas afirmam que ele nunca pediu a palavra.”
A matéria menciona, corretamente, que ele só faz parte de uma única comissão. Isso porque ele só pode fazer parte de uma comissão permanente. Está no Regimento Interno da Câmara (art. 26, §2o): “Nenhum Deputado poderá fazer parte, como membro titular, de mais de uma Comissão Permanente”. As comissões permanentes, o nome já deixa claro, são aquelas que existem o tempo todo (ao contrário das temporárias – como as CPIs – que só existem durante um tempo determinado). No Senado, cada senador pode ser titular de até duas comissões.
Essa limitação a apenas uma titularidade nas comissões permanentes é essencial para que todos os deputados possam ser titulares de uma comissão.
Mas há algo interessante aqui: se olharmos a lista de todas as comissões permanentes da Câmara e o número de deputados em cada uma delas (aqui e resumido abaixo), veremos que, no total, há 549 vagas de titular disponíveis. Mas como o Regimento Interno, feito pela própria Câmara, estabelece o limite de apenas uma titularidade por deputados, fica a pergunta: de onde vêm os 36 deputados que ficaram faltando?
- Mesa Diretora Mesa (7);
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) (40);
- Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR) (20);
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) (40);
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (61);
- Defesa do Consumidor (CDC) (21)
- Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) (18);
- Desenvolvimento Urbano (CDU) (18);
- Direitos Humanos e Minorias (CDHM) (18);
- Educação e Cultura (CEC) (32);
- Finanças e Tributação (CFT) (33);
- Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) (20);
- Legislação Participativa (CLP) (18);
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) (18);
- Minas e Energia (CME) (30);
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) (30);
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) (18);
- Seguridade Social e Família (CSSF) (33)
- Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) (25)
- Turismo e Desporto (CTD) (19); e
- Viação e Transportes (CVT) (30)
A diferença é que duas das comissões permanentes, embora sejam claramente permanentes, não estão sendo consideradas nessa limitação e boa parte de seus titulares têm sido titulares de outras comissões também: a de Participação Legislativa (CLP) e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Para complicar ainda mais, se olharmos a lista de quantas das 549 cadeiras das comissões estão atualmente ocupadas, veremos que apenas 523 têm titulares nomeados no momento, ou seja, faltam ainda 26 titulares, algo como 5% do total, ainda que eles tenham assumido seus atuais mandatos em fevereiro